Congresso exemplifica fim das bandeiras tributárias

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Por Márcio Chaer



O Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, em sua 13ª edição, que se encerrou ontem, teve por diferencial a mais completa ausência das questões conhecidas como grandes causas ou bandeiras do setor, a exemplo da reforma tributária. Mesmo temas explosivos como a guerra fiscal entre as unidades da federação foram abordados de forma resignada.


Para o presidente do evento, Everardo Maciel, esse conformismo é reflexo das nuvens negras no céu da economia. Everardo costurou indicadores sociais e econômicos com a série de reportagens pessimistas, como a desanimadora capa da revista Economist (“O Brasil Estragou Tudo?”), para concluir que a política fiscal em vigor levará o país para o brejo.


Participaram do evento, organizado por Mary Elbe Queiroz, craques como Hugo de Brito Machado, Sacha Calmon, Paulo de Barros Carvalho, Roque Carrazza, entre outros bambas. Mary Elbe deu uma aula sobre a capacidade contributiva em matéria tributária.


No encerramento do Congresso, a principal homenageada do evento, ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, falou dos avanços no campo da consciência jurídica dos brasileiros. Ao referir os 25 anos da Constituição Federal, completados neste sábado (5/10), Cármen Lúcia contou episódio recente para mostrar a familiaridade a que chegaram mesmo os mais simples cidadãos. Ao entrar em um táxi em Belo Horizonte, o motorista cumprimentou-a mais que efusivamente: “Carminha!”, saudou, para continuar na maior das intimidades: “Estava mesmo precisando falar com você. Olha, aquele voto seu não foi nada bom…”


“O Brasil não sabia o que era a Constituição Federal”, reportou ela, para comparar com o quadro atual, quando a Carta tornou-se até assunto de bar. 


Durante o evento, foi exposto levantamento feito pelo gabinete do ministro do Supremo Gilmar Mendes e divulgado pela revista Consultor Jurídico mostrando que desde que a Constituição de 1988 entrou em vigor, o STF já recebeu 15.415 reclamações reivindicando a declaração de inconstitucionalidade de atos públicos e leis. Dessas, 3.612 estão em tramitação. A pesquisa mostrou também que há 327 pedidos de repercussão geral esperando decisão do Plenário do Supremo. A materia tributária, assim como no caso das reclamações, representa o maior lote das iniciativas. 


Indagado sobre as razões que explicariam o alto indice de desobediência do Poder Executivo em relação a súmulas e decisões contra os recursos repetitivos, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, Otacílio Cartaxo asseverou que, no diz respeito ao Carf, as decisões padronizadas pelo STF e pelo STJ são prontamente adotadas. Resposta menos assertiva Cartaxo deu à pergunta sobre o motivo de não se renovar no Carf mandato de conselheiros que votam a favor dos contribuintes nos casos de ágio.


*Título alterado às 11h11 do dia 6 de outubro de 2013.


Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico.


Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2013