Conselheiros do CNJ inauguram instalações para atendimento a custodiados

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A comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou a visita institucional para Pactuação do Plano Executivo Estadual de Mato Grosso do Programa Fazendo Justiça no Fórum da Capital com a inauguração das instalações do serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec).
“É uma satisfação receber os conselheiros do CNJ, justamente porque é um reconhecimento ao trabalho que o Judiciário mato-grossense desenvolve. Estamos alinhados com o Conselho Nacional e a cada dia buscamos melhorias para as audiências de custódia”, assinalou o juiz e diretor da Comarca de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
Para o conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreio, o objetivo do Fazendo Justiça é qualificar as audiências de custodia, que foram implantadas há cinco anos e precisam melhorar o atendimento social ao reeducando.
O magistrado reafirmou que “as ações que serão empreendidas a partir do compromisso firmado buscam aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito criminal, a obtenção de dados fidedignos para o adequado planejamento de politicas judiciarias e condições dignas para o cumprimento das penas ou medidas socioeducativas em especial aquelas cumpridas em estabelecimento de privação de liberdade”.
O juiz Marcos Faleiros da Silva, coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e titular da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, destacou que a vinda do CNJ e a pactuação do Fazendo Justiça é uma grande oportunidade que o Judiciário estadual passa a desenvolver. “A intenção é diminuir o encarceramento, garantir maior resolutividade do processo penal e promover um olhar mais atento e humanizado da pessoa custodiada”, frisou doutor Marcos Faleiros.
O programa Fazendo Justiça é liderado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).
O programa é formulado para a superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no país, investindo no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas conforme as diversas realidades existentes.
Álvaro Marinho/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: TJMT.