Conselho da Justiça Federal aprova proposta orçamentária para 2011

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta terça-feira (3/08) a proposta orçamentária de 2011 para toda a Justiça Federal, no valor de R$ 6,78 bilhões. O montante é 2,44{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} superior à Lei Orçamentária de 2010. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha.

No valor total estão previstos R$ 5,73 bilhões para atender às despesas com pessoal e encargos sociais, bem como os benefícios assistenciais; R$ 858,42 milhões para despesas com manutenção das unidades da Justiça Federal, bem como as decorrentes da instalação das varas federais e assistência jurídica a pessoas carentes; e R$ 190,73 para projetos, contemplando, totalmente, as obras com previsão de término em 2011.

O ministro Ari Pargendler esclareceu que, em relação às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal referente à pessoal, os valores estão compatíveis com o percentual da receita corrente líquida projetada para 2011.

O relator informou, ainda, ter encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal e à Advocacia-Geral da União as relações dos precatórios dos órgãos da administração direta e indireta a serem incluídos na proposta orçamentária de 2011, cujos valores originais das parcelas dos requisitórios de natureza comum dos exercícios de 2002 a 2011 e os de natureza alimentícia do exercício de 2011 montam em R$ 6,86 bilhões.


Fonte: Conselho da Justiça Federal