Conselho reduz autuação milionária da Schincariol

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para análise de autuações da Receita Federal, julgou hoje um processo da Schincariol sobre subvenções para investimentos, uma espécie de concessão de recursos do Estado para empresas aumentarem parque industrial, na Bahia e em Pernambuco.

A Câmara Superior da 1ª Seção entendeu que deveria incidir tributação sobre a subvenção pernambucana, mas não no caso da Bahia, por conta da diferença de legislação estadual.  A empresa alega que usou cerca de R$ 200 milhões na construção de duas fábricas, uma em Alagoinhas (BA) e Recife (PE).

Para o colegiado, a Schincariol conseguiu comprovar que houve investimento na Bahia, mas no outro Estado os recursos teriam sido usados para “custeio de despesas”, o que exige tributação de Imposto de Renda, PIS e Cofins. O valor inicial da autuação era de R$ 116 milhões, mas o montante deve ser reduzido após o julgamento do processo no Carf. Ainda cabe recurso da decisão.

O advogado da empresa, Gustavo Almeida e Dias de Souza, defendeu ainda que “as subvenções foram contabilizadas como reserva de capital, ou seja, não foram distribuídas aos acionistas”.