Consultora discute licitações e regime diferenciado de contratações em novo livro

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Tema recorrente no âmbito da administração pública, a relação entre o regime diferenciado de contratações públicas e a Lei Geral de Licitações é analisada a fundo em livro publicado pela advogada da União Marinês Restelatto Dotti. Especialista em Direito do Estado e em Direito e Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ela é autora da recém-lançada publicação “Comentários ao RDC Integrado ao Sistema Brasileiro de Licitações e Contratações Públicas”.


A obra é uma parceria com Jessé Torres Pereira Junior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e um dos precursores nos estudos e escritos relacionados à Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93). De acordo com Marinês, que atua na Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul, a experiência adquirida em 14 anos de assessoramento e consultoria a órgãos da administração pública federal direta foi fundamental para a decisão de escrever o livro. 


Autora de 48 artigos e outros 10 livros jurídicos, a advogada da União acumula ainda a expertise do exercício do magistério na área de licitações e contratações administrativas e da colaboração na idealização e desenvolvimento dos modelos de editais, contratos, convênios e do Manual de Licitações e Contratações Administrativas da Advocacia-Geral da União.


“Aliam-se à experiência e aos demais fatores citados o desafio de estudar um tema incipiente na jurisprudência e na doutrina, qual seja, o regime diferenciado de contratações públicas, introduzido pela Lei nº 12.462/11, e sua correlação com o regime tradicional de licitações”, afirma Marinês Restelatto Dotti.


O livro, publicado pela Editora Renovar, é formado por 32 capítulos e um apêndice com as reproduções das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4645 e 4655. De acordo com a autora, o objetivo da publicação é “disponibilizar e reciclar conhecimentos e habilidades acerca das licitações e contratações realizadas sob o regime diferenciado de contratações públicas”, analisando a Lei nº 12.462/11 e seu regulamento, o Decreto nº 7.581/11.


Ao longo de 1.160 páginas, a obra propõe temas para debate e soluções das matérias que mais frequentam o cotidiano de membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados públicos, pregoeiros, membros de equipes de apoio, auditores, gestores de contratos, profissionais de controle interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação.


“O livro não se limita a examinar, artigo por artigo, a lei do regime diferenciado de contratações públicas, isoladamente. É trazida à colação a experiência doutrinária e jurisprudencial que se estruturou em torno do regime da lei geral, com possível aplicação nas licitações e contratações sob o regime diferenciado, seja em caráter suplementar ou subsidiário, expondo um panorama tão completo quanto possível do estágio de construção desse novo e dialógico sistema, que tanto poderá vir a manter-se nesses termos por tempo indeterminado quanto a evoluir para a fusão dos dois subsistemas – a que se integraria a legislação do pregão – em diploma normativo único”, explica a autora.



A autora


A Advogada da União Marinês Restelatto Dotti é especialista em Direito do Estado e em Direito e Economia pela UFRGS e professora no curso de Pós-Graduação em Direito Público da Faculdade IDC (Instituto de Desenvolvimento Cultural) e no curso de Pós-Graduação em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo da Uniritter, em Porto Alegre. Ela também é coordenadora do curso de Capacitação em Licitações e Contratos da Faculdade IDC.


Lucas Rohan