Contabilidade – Bens devolvidos aos sócios por participação no capital social podem ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado

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Os bens e direitos constantes do Ativo da pessoa jurídica que forem transferidos ao titular, sócio ou acionista a título de devolução de sua participação no capital social podem ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado.

(Lei nº 9.249/1995, art. 22; RIR/1999, arts. 238 e 419)

Fonte: Editorial IOB