Contexto – perda de uma chance

0
90
Print Friendly, PDF & Email

 

A teoria da perda de uma chance – ou “perte d’une chance” – começou a ser utilizada na França, na década de 60, em casos que envolviam responsabilidade civil por erro médico. A primeira decisão tomada pela 1ª Câmara da Corte de Cassação, ao analisar um recurso julgado pela Corte de Apelação de Paris, em julho de 1964, tratava da condenação de um médico que teria cometido um erro no diagnóstico de um bebê, ao fazer o parto de uma de suas pacientes. Diante da perda da chance de que nascesse um bebê normal e saudável, o médico foi condenado a indenizar a família.

Com o precedente francês, a Itália começou a adotar a teoria a partir da década de 80 e passou a reconhecer a possibilidade de indenização pela “chance perdida”, sempre que pudessem ser consideradas reais as oportunidades de obtenção de uma certa vantagem, que já existia no patrimônio da vítima no momento da lesão. Em um processo julgado em 1983, a Justiça italiana condenou uma empresa a indenizar trabalhadores que estavam participando de um processo seletivo e que foram impedidos, sem justificativa, de participar da etapa seguinte da seleção.

No Brasil, a adoção da responsabilidade civil baseada na perda de uma chance é relativamente nova, começou no fim da década de 90. A aplicação é toda fundamentada em doutrina e jurisprudência, uma vez que o Código Civil de 2002 não aborda diretamente o tema.