Contratação de advogados pelo Itamaraty é suspensa

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O Itamaraty tem enfrentado problemas para contratar advogados que auxiliem o Brasil nas disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pela segunda vez, a tentativa de realizar licitação para esses serviços é suspensa pela Justiça brasileira. A primeira concorrência que permitiu a participação de brasileiros, ainda que de forma indireta, foi aberta em 2007. Mas em razão de uma liminar que suspendeu o processo, o assunto ficou parado no Ministério das Relações Exteriores, desde então. Reaberta novamente neste ano, uma liminar da 22ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação organizada pelo ministério para contratar uma banca pelo período de quatro anos.

Nos dois casos, as ações e pedidos de liminares foram propostos na Justiça pelo escritório Noronha Advogados que contesta as exigências do edital. A banca afirma que os editais restringiram a participação de escritórios brasileiros. Para concorrer ao serviço, as bancas devem ter filiais em Washington e Bruxelas com advogados que atuem na área de comércio internacional – requisito que nenhum escritório brasileiro poderia preencher.

A exigência, no entanto, não retira da concorrência os brasileiros, pois o edital permite que as bancas nacionais se associem aos estrangeiros que preencham as condições previstas.

A primeira licitação para auxiliar a missão do Brasil na OMC foi promovida em 2005. Mas foi aberta somente a escritórios estrangeiros. Na época, o vencedor foi a banca americana Sidley Austin, cujo contrato está em vias de expirar. Em 2007, ao abrir nova concorrência, o Itamaraty ampliou a possibilidade de participação dos brasileiros. De acordo com o conselheiro do Itamaraty Celso de Tarso Pereira, chefe da coordenação-geral de contenciosos, a diferença do edital de 2010 ao anterior, de 2007, é que há a possibilidade de os escritórios brasileiros participarem como licitantes, ou seja, fecharem parcerias com os estrangeiros. Em 2007, era possível a participação invesa, ou seja de bancas nacionais como “subcontratadas” por estrangeiros. “Bruxelas e Washington concentram o maior número de casos de comércio exterior país, precisamos de uma equipe que entenda profundamente da legislação e do comércio nesses locais”, afirma Pereira.

O Ministério das Relações Exteriores recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região na tentativa de cassar a liminar. Segundo Pereira, o Brasil é o quarto país em número de casos na OMC. É parte principal em 38 deles e atua como terceiro interessado em mais de 50 casos. “O governo brasileiro fica desassistido, é um grande prejuízo para os interesses do país”, diz. O Itamaraty mantém um programa de especialização de advogados brasileiros em questões da OMC em Genebra, do qual já participaram centenas de advogados.

O advogado Durval de Noronha Goyos, sócio do Noronha Advogados, que obteve a liminar, afirma que a licitação é uma fraude à Constituição Federal e viola a Lei de Licitações. “Trata-se de um escandaloso favorecimento aos escritórios estrangeiros, notadamente os americanos”, diz Noronha. Na opinião dele, os advogados brasileiros estão muito mais preparados para o serviço. “É como contratar diplomatas estrangeiros para defender os interesses nacionais.”

A suspensão da licitação – cujo resultado sairia ontem, se não tivesse sido interrompida -, está longe de ser consenso na advocacia brasileira. Onze escritórios brasileiros estariam aptos para concorrer à licitação, por meio da associação a escritórios estrangeiros, e defendem a continuidade do procedimento. O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que representa 800 escritórios, manifestou apoio institucional ao Ministério das Relações Exteriores em um documento enviado ao órgão. No texto, o Cesa alega que não vislumbra discriminação na exigência de advogados habilitados a advogar nos Estados Unidos (Washington) e na União Europeia Bruxelas), por entender que “essa exigência decorre da natureza do serviço que será prestado ao governo brasileiro e da própria natureza das regras da OMC”.

Segundo Thomas Benes Felsberg, sócio do Felsberg e Associados, e diretor de relações internacionais do Cesa, apesar de o Brasil contar com advogados experientes na OMC, essa experiência ainda não seria compatível com a dos estrangeiros. Por isso, diz, a atuação em parceria seria ideal. “O modelo da licitação do Itamaraty faz todo o sentido, pois em Washington e Bruxelas estão os escritórios mais qualificados da área”, afirma Felsberg. (LC)