Contratos Bancários – Juros Remuneratórios – Omissão ou Revisão – Taxa de Mercado – Recurso Repetitivo

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No julgamento dos Recursos Especiais 1112879 e 112880, em sede de Recurso Repetitivo, a Segunda Turma do STJ decidiu que para os contrato bancários omissos com relação ao montante de juros incidentes é adequada a aplicação da taxa média de mercado.

 

Justifica-se a utilização da citada taxa por esta ser medida por diversas instituições financeiras, e portanto representar ponto de equilíbrio nas forças do mercado. Além disso, a jurisprudência do STJ utiliza a mesma taxa na solução de conflitos que envolvem contratos bancários.

 

Foi decidido, ainda, que sempre será possível a correção para taxa média de mercado quando for constatada a prática abusiva de juros remuneratórios.