Controle ao crime na internet cresce, mas ainda falta lei

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O controle a crimes cometidos na internet aumentou no Brasil, apesar da falta de uma legislação específica para o seu combate. Um levantamento realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revelou que as fraudes na web causaram prejuízo de R$ 900 milhões às instituições financeiras em 2009. No primeiro semestre deste ano, o volume de perdas ficou entre R$ 440 milhões e R$ 450 milhões. De acordo com o coordenador da subcomissão de combate a fraudes eletrônicas da Febraban, César Faustino, nos últimos dois anos, a perda estabilizou-se em R$ 900 milhões ao ano, o que representa 0,011{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do total transacionado nos serviços bancários via internet.

“É um resultado positivo, se for considerado o aumento no número de usuários de internet banking”, afirmou Faustino. Segundo a Febraban, o número de usuários desse serviço passou de 32 milhões para 35 milhões em 2009 e neste ano cresce em torno de 18{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Por ano, os bancos gastam em torno de R$ 2 bilhões em segurança.

Levantamento recente do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) também indica melhoria nas notificações de incidentes de segurança na web. Apenas no segundo trimestre, houve 32 mil notificações, 59{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} menos que o observado no mesmo período de 2009. Dados da ONG Safernet, que centraliza o recebimento de reclamações sobre crimes na web brasileira, indicam queda de 27,9{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no número de denúncias por crimes contra a honra (como xenofobia, pedofilia, racismo).

Para o delegado da unidade de repressão a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, esses relatórios não são motivo para júbilo. Os crimes na internet (incluindo tentativas de invasão) crescem em torno de 35{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} ao ano, acompanhando o aumento no número de internautas. “Essa conta não é perfeita porque muitos desses crimes não são enquadrados como crimes de internet”, afirmou. Hoje, disse, os casos mais comuns são de fraudes bancárias e pornografia infantil. As detenções nos últimos cinco anos somaram 1.044 prisões por fraude e 60 na área de pornografia no Brasil.

Um levantamento do escritório Ópice Blum Advogados Associados mostra que houve no país 30 mil decisões judiciais ligadas a crimes eletrônicos desde 1995. “Hoje, quem legisla sobre esses casos é a Justiça”, ressalva Renato Ópice Blum, sócio do escritório. Ele lembra que 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos crimes cometidos na internet não podem ser enquadrados na legislação vigente.

“Há expectativa de que com a atualização do Código Penal esses crimes sejam tipificados”, disse Patrícia Pek, sócia da Patrícia Pek Pinheiro Advogados. A Câmara dos Deputados revisa o projeto de lei PL-84/1999, que regula os crimes na internet. Entre os que não podem ser enquadrados na legislação vigente estão destruição de arquivos, envio de mensagens falsas ou de arquivos maliciosos. Os advogados querem que a nova lei obrigue os provedores a guardar os registros de conexão dos usuários para facilitar as investigações.