Copai participa de audiência pública sobre questão indígena

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A Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS, participa nesta quinta-feira (20), às 14 horas, na Assembléia Legislativa, de uma audiência pública para debater os conflitos agrários envolvendo produtores rurais e indígenas de Mato Grosso do Sul proposta pelo deputado estadual Laerte Tetila. A audiência, “Terra: Vida e Paz no Campo”, debate um projeto de lei que trata da aquisição de terra para indígenas no estado chamado Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas).

Com o projeto, o Fundo poderá receber recursos da União, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), de ONGs (Organizações Não-governamentais), entidades sociais e do próprio Governo do Estado.

Com os recursos em caixa, o Governo do Estado poderá adquirir terras indígenas tradicionais que estão em litígio atualmente, podendo, ainda, equacionar demandas que aguardam por vários anos por uma solução.

O cadastro das terras que poderão ser compradas, segundo o projeto de Tetila, será feito pela Secretaria de Estado de Agricultura, que ficará a cargo, também, de todo trâmite burocrático referente à questão, desde a entrega dessas terras até a fiscalização de sua utilização.

A audiência é aberta a todos os segmentos sociais e, principalmente, para aqueles setores ligados à questão fundiária indígena.