CPI do Carf define novas convocações na próxima semana.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf reúne-se na próxima terça-feira (26) para votar cerca de 80 requerimentos de convocação de depoentes. A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 7.

A CPI investiga suspeitas de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda. Os indícios de favorecimento foram descobertos pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Esse esquema teria dado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

A PF também encontrou indícios de pagamentos em troca da aprovação de três medidas provisórias, entre elas a MP 471/09, que estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Convocações
Os requerimentos em pauta pedem a convocação de ex-conselheiros do Carf, advogados que atuaram nos julgamentos e executivos de empresas que teriam sido beneficiadas pelo esquema.

Entre as pessoas que podem ser convocadas estão o empresário Joseph Safra, presidente do Banco Safra, e os executivos Robert Rittscher e Paulo Arantes Ferraz, da MMC Automotores (nome da Mitsubishi do Brasil).

A Mitsubishi foi apontada por uma CPI do Senado como beneficiária do esquema de venda de medidas provisórias. Além dos executivos, está na lista de requerimentos a serem votados a convocação de Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil, responsável pela análise de medida provisória que garantiu benefícios fiscais a montadoras.

Podem ser convocados ainda os advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, também apontados pela PF como envolvidos no esquema de venda de medidas provisórias.

Medidas provisórias


Além da MP 471/09, há outras duas medidas provisórias sob investigação. A MP 512/10, que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.

Fonte: Câmara dos Deputados.