Credibilidade fiscal melhora, mas meta de 2012 é tida como improvável

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O governo melhorou sua credibilidade fiscal neste ano, mas o cumprimento da meta de superávit primário de 2012 continua sendo visto como altamente improvável, a não ser que se recorra a receitas extraordinárias ou até mesmo a um novo imposto, como a eventual ressurreição da CPMF com outro nome. Além do impacto do reajuste de cerca de 14{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do salário mínimo sobre as contas públicas e da esperada elevação dos investimentos, a autorização recente para 16 Estados aumentarem o endividamento em até R$ 37 bilhões aponta para um menor esforço para pagar juros por parte de quem se endivida, como diz o economista-chefe da corretora Convenção Tullett Prebon, Fernando Montero. A meta para o setor público consolidado em 2012 equivale a cerca de 3{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do Produto Interno Bruto (PIB), mas os analistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central projetam 2,6{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do PIB.

Montero afirma ser “muito difícil” o cumprimento da meta no ano que vem, considerando um número mais factível de 2,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do PIB. “Mas eu tenho me recusado a fazer apostas categóricas contra o superávit primário, por causa da capacidade de a Receita Federal surpreender e tirar coelhos da cartola”, diz ele.

Nos últimos anos, a arrecadação engordou algumas vezes por meio de expedientes como a antecipação de pagamentos de dividendos por estatais ou o uso de receitas extraordinárias de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal. No projeto orçamentário que tramita no Congresso, a estimativa é de que as receitas extraordinárias atinjam R$ 18 bilhões no ano que vem. Em entrevista publicada pelo Valor nesta segunda-feira, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, diz que esse valor é “apenas uma pequena parcela” dos créditos mapeados na Justiça. “Temos um crédito no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais próximo a R$ 300 bilhões, que está concentrado em poucos processos”, exemplifica.

Para Montero, porém, esse tipo de arrecadação extraordinária não tem o mesmo efeito sobre a economia real que a arrecadação obtida por meio de tributos como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reduzem de fato a capacidade de renda e consumo. Um pagamento de R$ 5,8 bilhões como o feito pela Vale neste ano, por conta de uma disputa judicial em torno da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), não vai alterar a disposição da empresa de investir, uma vez que os gastos já estavam provisionados no balanço.

Isso muda de figura caso um novo imposto seja criado, como se comenta de tempos em tempos a respeito de uma nova CPMF que financiaria os gastos da saúde. Nesse caso, os recursos teriam impacto sobre a renda e o consumo, diz Montero, que considera improvável, contudo, a criação de um novo tributo num ano eleitoral.

De qualquer modo, ele considera importante que o governo mantenha o discurso de que vai buscar o cumprimento da meta em 2012, ao mesmo tempo em que anuncia a disposição de elevar investimentos. Isso ajuda a segurar gastos com pessoal e, em alguma medida, com emendas parlamentares.

O economista Juan Jensen, da Tendências Consultoria, também não acredita no cumprimento da meta de superávit primário no ano que vem. Segundo ele, os gastos já contratados e a renúncia de receitas com o programa Brasil Maior tornam o alvo muito difícil de ser alcançado. A Tendências projeta superávit de 2,2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do PIB em 2012, bem abaixo dos 3,1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do PIB previstos para este ano. O aumento de cerca de 14{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do salário mínimo terá impacto expressivo sobre os gastos da Previdência e de programas sociais como os voltados para idosos e pessoas com deficiência. Além disso, depois de segurar os investimentos neste ano, o governo provavelmente vai elevá-los no ano que vem, até pela aproximação da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.