Cresce no Planalto desconforto com críticas às manobras fiscais

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Por Claudia Safatle, Edna Simão e Eduardo Campos | De Brasilia


No governo, fontes próximas à presidente Dilma Rousseff consideraram “preocupante e incontestável” a crítica feita pelo ex-ministro Delfim Netto ao Ministério da Fazenda, em artigo publicado ontem no Valor. Tido como um dos interlocutores mais privilegiados da presidente, Delfim considerou uma “deplorável operação de alquimia” a forma como o ministro Guido Mantega lidou com as contas públicas para chegar à meta de superávit primário no ano passado. Ao recorrer a “truques contábeis” o governo estaria, na opinião do ex-ministro, “construindo uma relação incestuosa entre o Tesouro Nacional, a Petrobras, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal”, numa sucessão de “espertezas capazes de


destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na sua fase pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque”.


Foi uma dura e contundente intervenção de Delfim – até então um defensor da gestão de Mantega na Fazenda – devidamente registrada no Palácio do Planalto.


O decreto que regulamentou o uso de recursos do Fundo Soberano para complementar o superávit primário teve a assinatura da presidente Dilma Rousseff. Segundo fontes oficiais, esse arranjo final era inevitável sob o risco de o governo cair na ilegalidade, já que a meta fiscal é fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas a forma como foi divulgada a decisão — na tarde do dia 28 de dezembro, véspera do feriado de Ano Novo, em edição extra do Diário Oficial e sem qualquer explicação – foi lamentável, conforme avaliação dessas mesmas fontes. Dada a importância da medida e suas previsíveis repercussões, o assunto deveria ter sido tratado com mais zelo pelo ministério.


Além das “manobras” fiscais, o governo também encerrou o ano com volume expressivo de restos a pagar. O governo transferiu para este ano o pagamento de R$ 178 bilhões em despesas de investimento e custeio contratadas de exercícios anteriores ou restos a pagar, um aumento de 26,21{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em relação ao montante inscrito em 2012 (R$ 141,1 bilhões). Segundo dados do Tesouro Nacional, o número, retirado do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), ainda pode passar por ajustes até o fim deste mês. A distribuição detalhada dessa conta não foi informada.


Até o dia 29 de dezembro, de acordo com os dados da consultoria de Orçamento da Câmara, os restos a pagar somaram R$ 175, 8 bilhões, sendo que R$ 43,5 bilhões se referiam a investimentos; R$ 86,7 bilhões à outras despesas correntes; R$ 14,2 bilhões ao pagamento de salários e encargos sociais; R$ 12,3 bilhões a juros e encargos da dívida e R$ 19 bilhões à inversões financeiras.


O elevado patamar dos restos a pagar é com frequência criticado por especialistas em contas públicas por ser considerado como um orçamento paralelo. Para o ministro da Fazenda, no entanto, ele decorre do próprio aumento do investimento. “À medida que vai aumentando o volume de investimentos, programas que o governo realiza, é natural que os restos a pagar cresçam”, disse em entrevista recente ao Valor PRO.