Cuiabá divulga o índice a ser utilizado em 2014 para fins de atualização de débitos, multas, entre outros valores

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O Secretário Municipal de Fazenda editou norma para divulgar o índice do IPCA acumulado, de novembro de 2012 a outubro de 2013, no valor de 5,84{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, a ser utilizado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas, preços públicos e, ainda, dívida ativa, para o ano de 2014.


 (Portaria SMF nº 5/2013 – DOC MT de 26.11.2013)


Fonte: IOB Online