Curso para juízes aborda Atos Processuais e Tutela Provisória do Novo CPC

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O Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), realizou nos dias 1º e 2 de outubro, no Novotel, o 51º curso para juízes com o tema “Lei n. 13.105/15 (Novo CPC): Atos Processuais e Tutela Provisória”, ministrado pelos doutores Fabiano Carvalho e Ney José de Freitas, com a finalidade de atender o programa de formação continuada, para fins de aperfeiçoamento, vitaliciamento e/ou promoção na carreira da magistratura.


A abertura do curso contou com a participação do presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, do diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do coordenador do curso, juiz Ricardo Galbiati, e do advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, um dos consultores da equipe que elaborou o novo Código Processo Civil (CPC).

 

De acordo com o diretor-geral da Ejud, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, a preocupação da Escola é trazer sempre os melhores professores, que dominam a nova matéria, para que possam os magistrados sul-mato-grossenses acompanhar essa atualização de conhecimentos feita pelo Novo Código do Processo Civil. “Esse é o nosso quinto grande curso para os magistrados visando exclusivamente o Novo Código do Processo Civil que está programado pra entrar em vigor a partir de março do ano que vem. O Novo CPC tem 6 livros, então estamos em cada uma das etapas dos cursos, todos supervisionados pela Enfam, avançando um dos números e assim  vamos aos poucos esgotando esses livros do Novo Código”, destacou.


Para o docente Fabiano Carvalho, que ministrou as disciplinas Atos processuais e Sujeitos do processo, este curso direcionado aos magistrados é de fundamental importância, porque não se trata de uma reforma do Código do Processo Civil, trata-se na realidade de um novo modelo de processo, em que há uma mudança de paradigma. “É preciso pensar e refletir muito sobre essas mudanças paradigmáticas dentro do Código e é por isso, inclusive, que há um período de vacatio legis bastante extenso, para que as pessoas possam se adaptar. A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul está entre as primeiras do país que tomaram esta importante iniciativa para os magistrados”, concluiu.


O Des. Ney José de Freitas, docente que ministrou a disciplina Tutela Provisória, ressaltou que buscou em seu tema fazer uma reflexão compartilhada entre juízes para que a aplicação do Código seja de uma maneira mais adequada e que traga benefício para o cidadão brasileiro. “A formação do juiz do futuro ou o aparecimento do juiz que esteja absolutamente contemporâneo com seu tempo está nas Escolas Judiciárias. É somente a Escola Judicial que conseguirá modificar o comportamento por conta do aperfeiçoamento técnico”.


Curso – A capacitação teve o objetivo de aplicar os institutos jurídicos dos atos processuais e da tutela provisória, estabelecidos na Lei nº 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil), com efetividade no exercício da atividade jurisdicional, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.


Credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além das aulas expositivas e dialogadas, o curso teve estudo prático e debates em grupo.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicação