Debate sobre royalties paralisa votação do pré-sal

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Uma articulação do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para retomar a questão da redistribuição dos royalties do petróleo no país conseguiu adesão de senadores de Estados não produtores, rachou a base governista e provocou impasse no plenário do Senado durante a discussão do substitutivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que tratava de fundo social e do novo modelo de exploração do pré-sal (partilha de produção).

Até as 22h, o substitutivo não havia sido votado, mas Jucá mantinha disposição de submetê-lo ao plenário, mesmo correndo o risco de derrota. O líder do governo também afirmava que ainda seria votada a capitalização da Petrobras.

Se o projeto do fundo social – mais partilha – fosse aprovado, Simon apresentaria sua emenda, restabelecendo no texto a repartição dos royalties aprovada na Câmara. O governo queria deixar o assunto para depois das eleições, para que as discussões não fossem contaminadas pelos interesses eleitorais.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve no Senado, consultando líderes de partidos governistas sobre a posição das bancadas. Calculava o risco de colocar a emenda em votação. Nos cálculos do governo, havia 42 senadores a favor do substitutivo de Jucá e 35 contra. O problema era a emenda de Simon, que parecia ter votos suficientes para ser aprovada.

Senadores dos Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), com Renato Casagrande (PSB-ES) à frente, defendiam adiamento, com receio de aprovação de novas regras para os royalties. “O debate dos royalties não pode ser feito de forma abrupta. Essa emenda retroage, mexe com os recursos das áreas já licitadas. Se for aprovada, será uma derrota para o Rio e o Espírito Santo. Se for para discutir royalties antes das eleições, queremos tempo para analisar”, disse Casagrande.

Se o substitutivo de Jucá fosse submetido a voto, os senadores dos Estados produtores admitiam que poderia até votar contra, somente para evitar que a emenda de Simon fosse apresentada.

Simon e o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) passaram a tarde mostrando aos senadores uma tabela com os recursos que cada Estado recebe hoje de royalties e os que passaria a receber com a redistribuição proposta pela Câmara dos Deputados. A tabela levava em conta apenas os royalties dos postos de pré-sal já licitados pelo regime atual (contratos de concessão).

Roraima, por exemplo, Estado de Jucá, ganha pela legislação atual R$ 6,1 milhões de royalties, segundo a tabela. Teria direito a R$ R$ 410,4 milhões. O dinheiro da Bahia aumentaria dez vezes: o Estado recebe hoje R$ 302 milhões de royalties, segundo as contas apresentadas por Simon e Ibsen, e receberia R$ 3,2 bilhões. Pela tabela exibida, o único Estado que perde é o Rio de Janeiro: passaria de R$ 7,5 bilhões para R$ 680 milhões.

Ibsen, junto com o deputado Humberto Souto (PPS-MG), é autor da emenda incluída pela Câmara ao projeto de lei da partilha de produção, destinando os royalties e participações especiais oriundos da exploração do pré-sal – inclusive dos campos já licitados – aos Estados (50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}) e municípios (50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}) do país, por meio dos critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).

A “emenda Ibsen”, como ficou conhecida, acaba com o tratamento diferenciado de entes produtores, hoje principais beneficiados pelos royalties. A aprovação dessa regra na Câmara provocou tão forte reação dos maiores Estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo -, que, no Senado, Simon apresentou emenda criando uma compensação para eles.

Pela proposta, caberia à União compensar, com recursos de sua parcela em royalties e participações especiais, os Estados e municípios que perderiam receita com a nova regra. A restituição pela União duraria até que as receitas recebidas atualmente fossem recompostas, com o aumento de produção de petróleo.

O governo queria tirar esse assunto da pauta nesse período pré-eleitoral. Por isso, Jucá elaborou um substitutivo englobando as regras do novo modelo de exploração do pré-sal (partilha de produção) com as normas do Fundo Social, a ser composto com recursos do petróleo do pré-sal. Jucá fez acordo com a oposição para votar esse projeto na terça-feira e ontem seria analisada a proposta da capitalização da Petrobras. Na terça-feira, no entanto, novo acordo transferiu as duas votações para o dia seguinte.

Os senadores da oposição, DEM e PSDB, chegaram ao plenário dispostos a apresentar argumentos contra o modelo da partilha e contra a capitalização da Petrobras por cessão onerosa, mas sem obstruir a votação, cumprindo acordo com Jucá.

A oposição pretendia votar a favor de uma emenda dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) que destina todo o recurso da União proveniente de royalties, bônus de assinatura e participação especial a um fundo a ser aplicado em educação básica – Fundo do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funpeb).

Jucá disse que, se a emenda Simon fosse aprovada, ela provavelmente seria vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É malfeita e manda a conta para a União”, afirmou.