Decisão sobre documentos é adiada

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para hoje a decisão sobre a exigência de dois documentos para os eleitores votarem no domingo.

Os ministros começaram a discutir o assunto, ontem, e chegaram até a firmar maioria de votos para permitir que os eleitores votem com apenas um documento, no qual haja a identificação com foto. Mas, quando havia sete votos a favor dessa proposta, entre dez possíveis, o ministro Gilmar Mendes pediu vista.

 

O ministro Marco Aurélio Mello reclamou que um pedido de vista, faltando três dias para as eleições, “seria desgastante para a imagem do Supremo”. Mendes respondeu que vai trabalhar para trazer, hoje, o seu voto. “De fato, é uma urgência pré-fabricada, pois o pedido [a ação do PT] foi feito nesta semana”, rebateu o ministro.

A exigência de dois documentos foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso. Ela está prevista no artigo 91-A da Lei 9.504, que diz o seguinte: “No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia”. O PT entrou, na sexta-feira, com ação contra este artigo da lei, pois teme que ele dificulte o voto de eleitores de classes mais baixas, onde a candidata Dilma Rousseff teria a preferência nas pesquisas.

A ministra Ellen Gracie, relatora da ação do PT, propôs que a falta do título não levasse a impedir o eleitor de votar, desde que ele tivesse um documento com fotografia. “Estou convicta que a norma estabeleceu, na verdade, a obrigatoriedade de apresentação de um documento com foto”, afirmou Ellen. “A presença de um título eleitoral não é tão indispensável quanto a apresentação de fotografia”, completou.

O ministro Ricardo Lewandowski, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a propor que o eleitor possa votar apenas com o título de eleitor, desde que seja identificado pelos mesários com outro documento. Mendes divergiu da ideia de Lewandowski. “Já há perturbação demais no ambiente eleitoral”, criticou Mendes.

Em seguida, o presidente do TSE optou por seguir o voto de Ellen, que contou com o apoio de Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ayres Britto. Para saber quantos documentos levar no domingo, os eleitores terão de esperar pela conclusão do julgamento.