Decreto dá isenção fiscal a novas redes de fibras óticas

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Por Azelma Rodrigues | Valor


BRASÍLIA – Foi publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da União” o decreto 7.921, que regulamenta a isenção fiscal a novas redes de fibras óticas para telecomunicações.


A expectativa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é que a desoneração pode provocar uma perda de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, mas deve alavancar investimentos da ordem de R$ 16 bilhões até 2016.


O decreto era aguardado pelo setor desde setembro do ano passado, quando foi aprovada a Lei 12.715 criando o regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações.


No decreto, a presidente Dilma Rousseff determina que o Ministério das Comunicações e a Receita Federal baixarão as normas necessárias à isenção fiscal a ser concedida.


(Azelma Rodrigues | Valor)