Defesa por honorários é luta permanente da OAB-MS

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Em Mato Grosso do Sul, a OAB-MS vem desde 2010 empenhando esforços na luta pela valorização dos honorários advocatícios. Uma das ações da entidade foi a criação de uma ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantém contato permanente e se manifestam sobre eventuais problemas enfrentados pela classe.

Desde a 48ª edição do Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-MS, ocorrido na Subseção de Dourados no último dia 9 de julho (2011), quando o assunto foi debatido de forma ampla, a Instituição tem oficiado aos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados.

Através da Comissão de Honorários Advocatícios, a OAB-MS tem atuado como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais. Outra medida adotada é a Campanha de Valorização de Honorários, em que, a respectiva Comissão orienta os advogados, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios e adotem como parâmetro mínimo de cobrança os valores afixados na tabela da OAB-MS.

O presidente da OAB-MS Leonardo Avelino Duarte destacou que a categoria não pode esperar mais dois, três anos pela aprovação deste projeto de suma importância. “Os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores”.

Campanha Nacional

No mês de outubro o Conselho Federal iniciou uma campanha nacional em defesa dos honorários advocatícios. Entre as ações que ainda serão deflagradas está o ingresso da entidade na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores, nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários.

A entidade também sairá em defesa, perante a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que diz respeito a honorários advocatícios. O objetivo é assegurar a natureza alimentar dos honorários.

Outras frentes de atuação da OAB serão a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão e a defesa, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho.

Campanha em favor da valorização dos honorários advocatícios será lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada pela entidade máxima da advocacia, de 20 a 24 de novembro, em Curitiba (PR).

Nos casos concretos a Comissão de Fiscalização de honorários da OAB-MS está enviando correspondência aos juízes, em defesa do aviltamento de honorários.