Delcídio do Amaral apela por reforma do ICMS que acabe com guerra fiscal

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O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse estar indignado com o governo federal por não apoiar uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que acabe com a guerra fiscal entre os estados, inclusive com a criação de um fundo de compensação para os que tiverem algum tipo de perda.

Delcídio Amaral lembrou que 24 estados chegaram a um acordo, mas três outros relutam, alegando problemas políticos e econômicos para não se alinharem aos demais.

E a situação pode piorar ainda mais, já que o Supremo Tribunal Federal está na iminência de editar uma súmula vinculante que inviabiliza todos os incentivos dados pelos estados, alertou Delcídio do Amaral.

Esse cenário, ressaltou o senador, acaba desestimulando os investimentos nos estados, já que o que é prometido muitas vezes não é cumprido.

– No momento que o país busca segurança jurídica para atrair investimentos, nós estamos diante de uma situação absurda, ou seja, não estamos buscando uma solução para convalidar esses incentivos e, consequentemente, colocando uma espada de Dâmocles na cabeça de quem acreditou em nosso país, nas unidades da nossa federação – disse.

Delcídio também reclamou da concentração do dinheiro arrecadado nos cofres da União e da crescente dificuldade enfrentada por estados e municípios para honrarem seus compromissos. Ele lembrou que a União fica com 58{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do que é recolhido a título de tributos; os estados, com cerca de 25{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}; e os municípios, com 17{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

Explicou que as despesas de estados e municípios com saúde e educação, com o cumprimento da lei do piso salarial dos professores, só têm aumentado.

Além disso, afirmou o senador, as perdas decorrentes da Lei Kandir, que desonera as exportações, sem as compensações da União aos estados; e a diminuição de repasses, por causa da desoneração para estimular alguns setores da economia, têm piorado as finanças dos estados e municípios.

A situação dos cofres de governadores e prefeitos piora ainda mais porque os índices de reajuste das dívidas de estados e municípios faz com que essas obrigações se tornem impagáveis, acrescentou Delcídio.

O senador mencionou o caso da dívida de Mato Grosso do Sul que, em 1998, devia R$ 2,258 bilhões e que, hoje, deve R$ 7,63 bilhões. O estado pagou R$ 6,05 bilhões da dívida e deve ainda esses r$ 7,63 bilhões.

– Ou seja: tínhamos 2, pagamos 6 e devemos 7. É uma coisa totalmente fora de qualquer lógica – protestou.

Agência Senado