DEPRE – Ordem de Serviço nº 02

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A presente ordem de serviço substitui a de número 01/2010, expedida para orientar e padronizar os serviços internos do DEPRE, no que afeta ao cumprimento das regras e princípios trazidos com a EC 62/2009.

A ordem de serviço nº 02 de 12 de abril de 2010, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 15/4/2010, caderno 2 – judicial I na página 5.

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