Deputados defendem divisão de arrecadação de ISS de cartões, planos e leasing.

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Vários deputados defenderam a aprovação daemenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que trata do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), para dividir a arrecadação do impostos sobre serviços prestados por planos de saúde, leasing e cartões de crédito por todos os municípios. Hoje, a arrecadação é concentrada no município da sede da empresa. A emenda aprovada há pouco pelo Plenário prevê que o ISS seja cobrado pela cidade onde houve o serviço.

Um dos autores da emenda, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), denunciou a concentração de renda. “18 municípios recebem os R$ 5 bilhões dos planos de saúde; 30 ficam com os R$ 2,4 bilhões de ISS pagos por leasings, e só 6 municípios ficam com os R$ 2,5 bilhões dos serviços de cartões de débito e crédito”, afirmou. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A medida, na avaliação do deputado Pedro Uczai (PT-RS), vai descentralizar e democratizar a arrecadação do ISS e reforçar os caixas dos municípios pequenos.

É a mesma opinião da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). “É preciso arrecadar em favor dos municípios”, disse.