Deputados discutem nova remuneração para contas de FGTS

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A nova fórmula para corrigir os depósitos do FGTS pode ser votada ainda nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados


A Comissão de Desenvolvimento Urbano discute nesta terça-feira (7) uma proposta que muda a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, a correção do FGTS é feita com base na taxa referencial, a TR, em torno de 0,1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} ao mês, mais juros de 3{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} ao ano.


O Projeto de Lei 1358/15 prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança. Quando taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, for superior a 8,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} o reajuste será pela TR mais 0,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} ao mês. Quando os juros forem inferiores a 8,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, a correção será da TR acrescida de 70{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da taxa Selic. Atualmente essa taxa está em 13,75{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


O PL 1358/15 tramita apensado a outros 15 projetos, entre eles o PL 4566/08, que determina que a remuneração do FGTS não seja inferior à inflação medida pelo INPC. As propostas podem ser votadas nesta semana pelo Plenário da Câmara.


Projeto que muda a remuneração do FGTS está na pauta do Plenário


Foram convidados para discutir o assunto: 

– o secretário-executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França;

– o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Jose Carlos Rodrigues Martins; 

– a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; e

– a presidente da Caixa Econômica Federal (instituição que administra o FGTS), Miriam Belchior.


O debate, proposto pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), será realizado no plenário 16 a partir das 14h30.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Da Redação – ND