Deputados discutem parecer que traz mudanças no pacto federativo

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Mudanças reduzem o percentual de recursos destinados à União para ampliar a distribuição de tributos entre estados e municípios


A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o Pacto Federativo se reúne nesta terça-feira (7), às 14h30, para discutir o relatório preliminar do deputado André Moura (PSC-SE). O local da reunião ainda não foi definido.

O documento traz cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e sete projetos de lei (PLs) para alterar a partilha de recursos entre União, estados e municípios.


Segundo o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), as alterações podem gerar uma renda anual de cerca de R$ 60 bilhões a mais para estados e municípios.


Uma das PECs aumenta o repasse de impostos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] e Imposto de Renda) ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para 22,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, com elevação de meio ponto em 2016 e o mesmo percentual em 2017.


Outra PEC propõe aumentar de 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} a parcela do IPI repassada aos estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente às exportações de cada ente. A proposta também reduz o teto que cada estado pode receber da parcela do IPI de 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


Confira resumo das propostas apresentadas no relatório sobre pacto federativo


André Moura receberá sugestões dos deputados sobre seu relatório e apresentará uma nova versão do texto na quinta-feira (9). 


A ideia do presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é aprovar a primeira leva de propostas do pacto federativo em Plenário ainda no segundo semestre deste ano, para que haja tempo de as normas entrarem em vigor em 2016.


Um segundo relatório ainda será produzido no segundo semestre pela comissão para ser votado até o final do ano e deve tratar de temas mais polêmicos, como o financiamento da saúde.


Da Redação – ND