Deputados e produtores rurais apoiam PEC da demarcação de terras indígenas

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Produtores rurais e parlamentares da bancada ruralista foram unânimes em apoiar a proposta de emenda à Constituição que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00).

A manifestação de apoio ocorreu durante seminário da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira.

Proposto pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, o debate reuniu produtores rurais de todo o País contra os processos de demarcação de terras indígenas no País.

A comissão especial para analisar a PEC 215/00 foi instalada ontem na Câmara, em meio a protestos de indígenas. Nesta terça, foram eleitos os dirigentes da comissão.

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Para a presidente da Confederação Nacional de Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o reconhecimento dos direitos dos indígenas não pode tirar os direitos de agricultores.

Ela destacou que a demarcação de terras indígenas aumentou 588{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no País desde a Constituição de 1988. “As demarcações indígenas não se concentram mais nas florestas; hoje entram nas áreas produtivas, que são transformadas em terras indígenas”, afirmou.

Indústria de demarcações
Para o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), existe uma indústria de demarcação de terras, causando conflito entre índios e produtores rurais, e a PEC poderá trazer paz para o campo.

“Por meio da PEC 215, vamos mostrar ao Brasil que o governo está errado”, disse. “O governo se tornou uma inércia nesse setor; a Funai [Fundação Nacional do Índio] se tornou símbolo contrário ao desenvolvimento do País e aos brasileiros do campo”, completou.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Giacobo (PR-PR), salientou que o agronegócio, incluindo pequenos, médios e grandes produtores, sustenta a economia do País.

Interpretação errônea da Constituição
Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a Constituição está sendo interpretada erroneamente no caso da demarcação de terras indígenas. “A demarcação foi regulamentada pelo Decreto-lei 1.775/96, e não por um projeto de lei complementar”, destacou.

“Isso permite às pessoas se autodeclararem indígenas e, assim, irem atrás de terras”, completou. “Se a Constituição não está clara, vamos mudar a Constituição e deixar claro o que é terra indígena e o que não é”, afirmou. Para ele, só deve ser considerada terra indígena aquela onde havia índios em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

Colatto lembrou que, no caso de emendas constitucionais, é o Congresso que aprova e sanciona. Portanto, na sua visão, isso não é assunto de governo. Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou a posição contrária do governo à proposta, por considerá-la inconstitucional. O parlamentar lembrou que o direito de propriedade também é garantido pela Constituição.

Falta de indenização
No seminário, produtores rurais que tiveram suas terras demarcadas como indígenas reclamaram que ficaram sem perspectivas de vida após serem retirados de suas terras, sem receber indenização.

O presidente da Associação dos Produtores de Suiá Missu (Aprossu), Sebastião Prado, ressaltou que os produtores que são retirados de suas terras em virtude da demarcação de terras indígenas não têm direito à indenização, como acontece com os produtores que têm terras desapropriadas para a reforma agrária. “Existe um vácuo jurídico na Constituição”, opinou.

Segundo ele, a desapropriação pela Funai da região da Suiá Missu – no município de Alto da Boa Vista, em Mato Grosso – “transformou uma população próspera em indigentes sociais, de forma irrecuperável”.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo