Deputados voltam a pedir sanção da Lei do Refis da Crise pela presidenta

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Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil


Brasília – A aprovação da reabertura do Refis da Crise voltou a criar expectativa na Câmara dos Deputados. Hoje (25), durante audiência convocada pela Comissão de Finanças e Tributação para ouvir o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, sobre os números da arrecadação de agosto, os parlamentares voltaram a pedir que a presidenta Dilma Rousseff sancione a lei enviada pelo Congresso.


O programa de parcelamento de impostos atrasados foi instituído em 2009 para socorrer empresas e pessoas físicas em dificuldade financeira, após o início da crise que ainda traz consequências para a economia mundial. Em janeiro, a presidenta Dilma Rousseff vetou a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise. 


“É um assunto do momento, [a lei] foi aprovada, está pendente de aprovação [sanção] presidencial e gera uma certa polêmica aqui no ambiente legislativo”, disse Luiz Fernando Nunes, após a audiência, minimizando o debate.


Em diversas ocasiões, a Receita Federal tem se manifestado contra os programas de refinanciamento de impostos atrasados porque alega que os parcelamentos especiais não são benéficos para a sociedade, por desestimularem o cumprimento espontâneo da obrigação do pagamento de impostos.


Na questão do Refis, existem aspectos técnicos da Receita, que sempre se posiciona no primeiro momento, acrescentou o secretário. Ele ressaltou, porém, que o ambiente político leva em consideração outras variáveis, e os deputados, como representantes dos estados, de suas bases, trazem os pleitos deles. E tem também as “ansiedades”, que são colocadas pela empresas, enfatizou Nunes.


Durante o encontro na Câmara, fechado à imprensa, o secretário garantiu que as discussões sobre o assunto foram tranquilas e sem problemas. A Receita defendeu seu ponto de vista e os parlamentares, o deles. “De toda sorte, a matéria foi aprovada pelo Congresso e espera a sanção presidencial. Agora, não é uma questão de discutir se se é a favor, ou não. Nós vamos para o cumprimento da lei”, afirmou.


Edição: Nádia Franco

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-25/deputados-voltam-pedir-sancao-da-lei-do-refis-da-crise-pela-presidenta