Designado os membros do Comitê de Seleção de Conselheiros do CARF

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Em mais um passo rumo a reestruturação do CARF, foi publicada hoje, Portaria MF de 25 de junho de 2015, designando os membros que integrarão o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do CARF (CSC).

O CSC é composto por seis  membros:

1. CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Presidente do CARF.

2. ANDRÉ ROCHA NARDELLI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

3. MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

4. ARI CORDEIRO FILHO, Advogado e Consultor Jurídico, representante das Confederações representativas das categorias econômicas de nível nacional.

5MARCUS LÍVIO GOMES, Juiz Federal, representante da Sociedade Civil.

6. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, Presidente Nacional da OAB, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Comitê é de fundamental importância para o retorno do CARF às atividades de julgamento, pois tem como principal atribuição a definição de diretrizes e a seleção de conselheiros que atuarão neste Conselho. Tal seleção baseia-se em lista tríplice encaminhada pelas Representações para cada vaga, sendo a escolha final efetuada pelo Ministro da Fazenda.

Outra relevante atribuição do CSC é a de acompanhar e avaliar os relatórios e indicadores de desempenho das atividades de julgamento dos conselheiros. 

A reunião inaugural do CSC está prevista para ocorrer  assim que receber as listas tríplices. Nesta reunião,  serão definidos os critérios de seleção, além de se dar início à avaliação dos currículos dos candidatos indicados pela Fazenda Nacional e pelas Centrais Sindicais.

Link CSC