Destaques ao Ficha Limpa são o principal item da pauta da Câmara esta semana

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A votação dos destaques ao Ficha Limpa (projetos de lei complementar 168/93, 518/09 e outros) em sessões extraordinárias é o principal tema do Plenário da Câmara dos Deputados para esta semana. Há destaques para mudar pontos importantes da proposta, que amplia os casos de inelegibilidade, unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça. Na última quarta-feira (5), o Plenário rejeitou três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na véspera.

Porém, um destaque do PMDB pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas. A condenação prevista no texto de Cardozo é relativa somente aos crimes que resultem em cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito.