Dia a Dia Tributário: Confaz altera cálculo do ICMS de sorvetes

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Por Laura Ignacio | Valor


SÃO PAULO  -  Nas vendas de sorvete para empresas localizadas no Estado do Piauí, a Margem de Valor Agregado (MVA) a ser considerada para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago antecipadamente – pelo regime da substituição tributária – é a que constar no site da Secretaria da Fazenda do Estado.


Essa é a novidade do Protocolo ICMS nº 100, de 2013, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).


Pela substituição tributária, uma das empresas da cadeia do segmento, geralmente a indústria, recolhe o imposto em nome das demais até a chegada do produto nas mãos do consumidor final.


A nova norma altera o Protocolo ICMS nº 20, de 2005, sobre a tributação das operações com sorvetes e preparados para a fabricação de sorvete em máquina. Ela começa a produzir efeitos a partir de 1º de dezembro.


Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária


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