Dia a Dia Tributário: MG amplia benesses de ICMS para indústrias e MEI

0
57
Print Friendly, PDF & Email

 

Por Laura Ignacio | Valor


SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais fez algumas alterações no seu regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo a isenções do imposto para fármacos, automóveis e aparelhos ortopédicos e à redução da base de cálculo para fornos industriais.


A norma que fez as mudanças é o Decreto nº 46.064, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.


Para as indústrias em geral, a principal mudança foi a inclusão do item “outros fornos industriais” na lista de bens com redução da base de cálculo do ICMS. No caso de forno com alíquota de 18{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, a redução será de 51,11{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Já para alíquota de 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, será de 26,66{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


A isenção de ICMS para fármacos foi ampliada. A imiglucerase e a alfavelaglicerase de 400 UI (unidade internacional de medida), por exemplo, que são substâncias usadas para a fabricação de medicamentos para a doença de gaucher – doença genética que dificulta o metaboloismo dos lipídios – também foram inseridas na lista de beneficiados.


A isenção de ICMS na venda de automóveis para uso profissional foi estendida para taxistas microempreendedores individuais (MEI), de acordo com a descrição na Lei Complementar nº 123, de 2006. Antes a alíquota era de 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


A norma também incluiu os implantes cocleares, que são usados para quem tem problemas de audição, na lista de aparelhos ortopédicos com isenção do imposto.


Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária