Dia a Dia Tributário: Novas bebidas recolherão o ICMS antecipado em SP

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Por Laura Ignacio | Valor


SÃO PAULO  -  A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acrescentou mais marcas de bebidas alcoólicas na lista de produtos sujeitos à tributação pelo regime de substituição tributária – em que uma empresa antecipa o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em nome das demais da cadeia do segmento. Foram incluídas na lista marcas de absinto e vodka.


As novas marcas sujeitas ao regime de tributação constam da Portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) nº 101, de 2013. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.


A tributação começa a valer a partir de 15 de outubro. A nova norma elenca também os preços a serem considerados para o cálculo do ICMS-ST.


Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária


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