Dia a Dia Tributário: RJ muda tributação de produtos farmacêuticos

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 Por Laura Ignacio | Valor


SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a produtos vendidos em farmácias. As mudanças foram introduzidas por meio do Decreto n° 43.922, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.


A norma exclui o fio dental e o enxaguatório bucal da lista de produtos sujeitos ao ICMS pela substituição tributária. Nesse regime, o ICMS deve ser recolhido por uma empresa, antecipadamente, em nome das demais da cadeia produtiva, até o consumidor final.


O decreto também concede redução da base de cálculo do imposto de vários cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, de modo que a carga tributária resulte em 13{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} o valor da operação. Tais produtos, como água de colônia e batons, estão listados no item 44, do anexo I, do Livro II do regulamento.


Além disso, a Fazenda permite a suspensão temporária da substituição tributária para os produtos elencados no anexo único do decreto, como desodorantes corporais e sais perfumados. Para isso, porém, é preciso que a empresa firme um termo de acordo com o Fisco.


Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária