Dia a Dia Tributário: SP incentiva indústria de produtos pró-ambiente

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 Por Laura Ignacio | Valor


SÃO PAULO – O governo do Estado de São Paulo suspendeu o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em determinadas operações realizadas por fabricantes de aquecedor solar de água, produtos para gerar energia eólica e empresas de tratamento e disposição de resíduos não perigosos.


A novidade consta do Decreto nº 59.039, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. Segundo justificativa do secretário da Fazenda, Andrea Calabi, “as medidas ora propostas têm por objetivo incentivar a indústria  paulista, reduzir a burocracia para as empresas e favorecer os consumidores, constituindo-se em fator indutor do desenvolvimento de importantes segmentos para a economia deste Estado”.


Os fabricantes de produtos que produzem energia eólica, como turbinas, por exemplo, já podem adiar o pagamento do ICMS na compra de certas matérias-primas. Agora, isso é possível também na compra de “rotor” de empresa paulista ou sua importação, com desembaraço da mercadoria em São Paulo. O rotor é a parte giratória de um motor.


A compra de matéria-prima para a fabricação de aquecedores solares de água, agora, têm esse mesmo benefício. E as condições são as mesmas: é preciso firmar um regime especial junto à Fazenda paulista e ser usuário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Em ambos os casos, a benesse aplica-se à importação somente quando não houver a produção de similar no país.


Para as empresas de tratamento de resíduos também é válida a suspensão do imposto. Além disso,  a empresa poderá usar o valor integral do crédito de ICMS ao adquirir bens para o seu ativo imobilizado. Por lei, só é permitido usar tais créditos do imposto em 48 parcelas mensais.


Caso a empresa esteja em fase pré-operacional e ainda não tiver débitos para usar esses créditos, poderá utilizá-los integralmente na venda do seu produto.


O novo decreto entra hoje em vigor.


Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária



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