Dia a Dia Tributário: SP isenta obras de arte vendidas em feira

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Por Laura Ignacio | Valor


SÃO PAULO – O governo do Estado de São Paulo vai isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo, a SP Arte 2013. O evento vai ocorrer no pavilhão de exposições Ciccillo Matarazzo, no Parque Ibirapuera, em São Paulo, entre 3 a 7 de abril.


O benefício fiscal foi instituído pelo Decreto nº 58.998, de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira.


A isenção poderá ser aplicada na venda para consumidor final realizada no evento e também na importação de obras do exterior. Porém, a benesse só valerá para obras de valor unitário inferior a R$ 3 milhões. Para as obras de arte de valor mais alto, o governo paulista concede a redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária do imposto seja de 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


A medida proposta foi autorizada pelo Convênio ICMS nº 1, de 2013, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).


Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária


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