Diário publica MP que prorroga prazo de contratos de franquia dos Correio

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O governo prorrogou por sete meses o prazo dos contratos de franquia postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A empresa terá agora até 11 de junho de 2011 para concluir as contratações. A medida provisória assinada no dia 13 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada no dia 14 no Diário Oficial da União.

A prorrogação tem o objetivo de assegurar a continuidade da prestação dos serviços à população, já que muitos contratos terminariam antes da possibilidade de realização de outras licitações.

Segundo o Ministério das Comunicações, não haveria possibilidade de esta substituição ocorrer no prazo determinado – dois anos a partir da aprovação da medida, em 10 de novembro de 2008. Liminares vigentes em todo o país impedem a continuidade do processo de licitação para contratação de franquias.

De acordo com o ministro José Artur Filardi, a medida foi proposta por ele e pelo presidente dos Correios, David José de Mattos, e aprovada pelo presidente Lula.

Existem hoje no país 1.424 pontos de franquia postal, dos quais apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Há 504 pontos com licitação em andamento e 519 cujos franqueados conseguiram da Justiça liminares que suspendem as licitações.

Fonte: Agência Brasil