Diarista por 3 dias na semana na mesma casa terá registro

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As diaristas que trabalharem três ou mais dias por semana para o mesmo empregador doméstico terão de ter a carteira de trabalho assinada. Esse direito está garantido no projeto de lei aprovado pelo Senado na quarta-feira, definindo que diarista é quem trabalha no máximo dois dias por semana na mesma casa.

O projeto de lei , de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e vai agora para ser votado na Câmara. Pelo projeto, o pagamento tem de ser feito todos os dias trabalhados -e não pelo total, no final do mês.

A senadora diz que o objetivo do projeto é acabar com a indefinição quanto ao que é uma diarista, que tanto prejudica empregador e empregado, pois fica ao critério da sentença de cada juiz do Trabalho.

Para Mario Avelino, presidente do portal Doméstica Legal, o projeto segue a jurisprudência dominante hoje no Tribunal Superior do Trabalho, que define diarista como a pessoa que trabalha no máximo dois dias por semana na mesma casa. O projeto atende à reivindicação da proposta “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”, a ser lançada pelo portal até o final deste mês.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo, Elisabeth Vieira, até as diaristas que trabalham só uma vez por semana na mesma casa deveriam ter direitos garantidos, já que fazem o serviço que a doméstica faria durante toda a semana.

Para a presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Galvão Carbinato, a aprovação do projeto é boa, mas não deveria haver vínculo quando os dias de trabalho são alternados.

Registro e menos INSS
Avelino diz que no dia 27 deste mês, quando se comemora o Dia da Empregada Doméstica, será lançada em todo o país a campanha “5 milhões de domésticas legais em 2010”. O objetivo é conscientizar 4,9 milhões de empregadores em todo o país a assinar a carteira de suas empregadas.

O Senado já aprovou outro projeto, que também está na Câmara, que reduz as contribuições previdenciárias pagas pelo empregador e pelo doméstico. Pela proposta, tanto o patrão como o empregado pagariam 6{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} (hoje, o empregador paga 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}; o empregado, 8{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, 9{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} ou 11{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}). Assim, a contribuição total, que hoje é de 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} a 23{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, cairia para apenas 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.