Direito de Defesa é tema de seminário na OAB em 20 e 21 de outubro

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Brasília – A OAB Nacional promoverá, nos dias 20 e 21 de outubro, um debate sobre a garantia do direito de defesa. O seminário tratando do tema irá reunir, na sede da entidade, importantes nomes do direito penal nacional e internacional, com inscrições gratuitas e transmissão pela internet.

As discussões serão guiadas pelos princípios constitucionais e pelo direito penal. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, ressalta que o amplo direito de defesa é uma das bases do sistema jurídico, assim como o devido processo legal. “Temos de estar vigilantes e não permitir a relativização deste importante conceito, pois o desrespeito à garantia constitucional de uma pessoa é uma agressão a toda sociedade”, disse.

Além de Marcus Vinicius, participam da abertura Técio Lins e Silva, presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros); Leonardo Accioly, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas; José Luís Wagner, procurador nacional de Prerrogativas; Fernando Santana Rocha, presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa; e Pedro Paulo de Guerra Medeiros, presidente da Comissão Nacional de Direito Penal.

No dia 21, a programação contemplará também duas conferências especiais. A primeira é do advogado e membro do Grupo Consultivo de Direitos Humanos da Secretaria de Relações Exteriores da Inglaterra, Timothy Otty, enquanto a segunda ficará a cargo do ministro da Suprema Corte Argentina Eugênio Raul Zaffaroni.

MESAS REDONDAS 

O seminário terá duas mesas de debate. Na primeira, serão abordados o direito de defesa no âmbito das delações premiadas; a publicidade opressiva e a presunção de inocência; a Teoria do Domínio do Fato sob a ótica do STJ e do STF; a presunção de inocência no sistema interamericano de direitos humanos e no Ministério Público; além do dever de imparcialidade.

Sob a mediação do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Rubens Cesara, debaterão o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp; o professor da UERJ Juarez Tavares; o advogado argentino Ricardo Rodolfo Gil Lavedra; e o ministro do STJ Sebastião Reis.

Na segunda mesa, serão debatidas as sucessivas decretações de prisões como violação da presunção de inocência, além da validação das delações premiadas em face da situação do acusado e a imparcialidade do juiz.

As discussões ficarão a cargo do secretário-geral da OAB Nacional, Claudio Pereira de Souza Neto; do ministro do STJ Nefi Cordeiro; do advogado e professor Ruy Samuel Espíndola; e do ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence.

Todos os debates e palestras em língua estrangeira terão tradução simultânea.

Para mais informações sobre os participantes do seminário e para realizar a inscrição gratuita, acesse o link do evento na página de eventos da OAB Nacional.