Direito Societário – Constituição de associação sem finalidade econômica requer reunião prévia

0
78
Print Friendly, PDF & Email

 

Para constituir uma associação sem finalidade econômica, primeiramente deverá ser convocada, por meio de carta, telefonema, mensagens eletrônicas e jornais, uma reunião, na qual será debatida a necessidade ou não de constituir uma pessoa jurídica, sua missão, objetivos e demais disposições pertinentes.

(Lei nº 10.406/2002, art. 44, § 2º, arts. 45 e 54 – DOU de 11.01.2002)

Fonte: Editorial IOB