Dirf – Alteradas disposições referentes à apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2010 (Dirf 2011)

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A Instrução Normativa RFB nº 1.076/2010 alterou dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.033/2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

Dentre as alterações, ora implementadas, destacam-se:

a) as informações a serem prestadas, no caso de beneficiários residentes e domiciliados no exterior;

b) as informações a serem prestadas nos casos de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial, de que trata o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, com a redação dada pela Medida Provisória nº 497/2010, que dispõe sobre a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS)

c) a substituição do Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.033/2010 (Tabela de Código de Países com os quais o Brasil possui Acordo de Dupla Tributação – ADT).

(Instrução Normativa RFB nº 1.076/2010 – DOU 1 de 26.10.2010)

Fonte: Editorial IOB