Dirf – Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2011

0
91
Print Friendly, PDF & Email

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 95/2011 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2011 (Dirf 2012).

O programa gerador da Dirf 2012 será aprovado por ato do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) e disponibilizado na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Ele deverá  ser utilizado para a apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2011, bem como para o ano-calendário de 2012 nos casos de extinção de pessoa jurídica em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.

A Dirf 2012 deverá ser entregue exclusivamente via Internet, até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29.02.2012, mediante a utilização do programa Receitanet, disponível no site da RFB, observando-se que, exceto em relação às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante a utilização de certificado digital válido.

Em caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2012, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dirf relativa ao ano-calendário de 2012 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dirf poderá ser entregue até 30.03.2012.

Na hipótese de saída definitiva do Brasil ou de encerramento de espólio ocorrido no ano-calendário de 2012, a Dirf de fonte pagadora pessoa física relativa a esse ano-calendário deverá ser apresentada:
a) no caso de saída definitiva, até:
a.1) a data da saída em caráter permanente; ou
a.2) 30 dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 meses consecutivos de ausência, no caso de saída em caráter temporário; e
b) no caso de encerramento de espólio, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando este ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dirf poderá ser entregue até 30.03.2012.

(Instrução Normativa RFB nº 1.216/2011 – DOU 1 de 20.12.2011; Ato Declaratório Cofis nº 95/2011 – DOU 1 de 21.12.2011)

Fonte: Editorial IOB