Disciplinados os procedimentos para as operações com o fim específico de exportação

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Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.068/2010, foram disciplinados os procedimentos relacionados a exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE). Os produtos destinados a exportação poderão sair do estabelecimento industrial com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquiridos por ECE, com o fim específico de exportação.

(Instrução Normativa RFB nº 1.068/2010 – DOU 1 de 25.08.2010)

Fonte: Editorial IOB