Divulgado o Boletim de Preços de Bebidas sob o regime de substituição tributária do ICMS pelo Estado de Sergipe

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A Secretaria de Fazenda de Sergipe dá publicidade do Boletim de Preços de Bebidas, sob o regime de substituição tributária, e leva ao conhecimento dos contribuintes a majoração da alíquota de cerveja e chope, de 17{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para 25{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, a partir de 1º.01.2012, tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 81/1993.

A majoração foi estabelecida pela Lei nº 7.213/2011, disponível no site www.sefaz.se.gov.br.

(Despacho SE/Confaz nº 210/2011)