Divulgado protocolo sobre a aplicação da substituição tributária nos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo

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Por meio do Despacho SE/Confaz nº 441/2010, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 144/2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável em operações com bebidas quentes, realizadas entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

(Despacho SE/Confaz nº 441/2010 – DOU 1 de 23.08.2010)

Fonte: Editorial IOB