Divulgados os prazos para 2011 para a transmissão de informações sobre operações com combustíveis e lubrificantes

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Foram divulgados os prazos para 2011 para a transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

(Ato Cotepe/ICMS nº 29/2010 – DOU 1 de 08.09.2010 – Edição Extra)

Fonte: Editorial IOB