DPU – Assistida de 100 anos tem benefício restabelecido por ação da DPU no Ceará.

0
46
Print Friendly, PDF & Email

Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou o restabelecimento de aposentadoria por invalidez de M.C.L.B., 100 anos, que teve o benefício suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A curadora da idosa, M.S.S.F., procurou a Defensoria Pública da União no Ceará, no intuito de resolver o problema, uma vez que compareceu à agência do INSS em Maranguape, região metropolitana de Fortaleza, para realizar comprovação de vida da beneficiária e renovação da senha bancária. Entretanto, a documentação não foi aceita pelo órgão público, por não estar em bom estado de conservação. A representante da assistida alegou impossibilidade de auferir nova cédula de identidade para M.C.L.B., devido à sua idade avançada e por ela não possuir certidão de nascimento e demais informações exigidas.

 



Diante do exposto, o defensor público federal Carlos Henrique Lourinho solicitou que o INSS tomasse as providências necessárias para reativar o benefício, por ser indispensável à subsistência da idosa. Caso não fosse possível restabelecer o benefício com o pagamento das parcelas retroativas, o defensor requisitou que o INSS informasse a DPU no Ceará o motivo da cessação do benefício de aposentadoria por invalidez. Em ofício, o INSS afirmou que o benefício havia sido suspenso por não ter havido saque do pagamento por um período de seis meses e pela documentação apresentada por M.C.L.B. não estar em bom estado de conservação, impossibilitando o procedimento de reconhecimento.

 



Com o intuito de manter o direito da assistida, a DPU ajuizou ação, com pedido liminar, para o restabelecimento imediato do benefício à aposentada. No processo, o defensor federal Carlos Henrique alegou que o motivo declarado pelo INSS não era razoável a ponto de justificar o cancelamento do benefício, que tem caráter alimentar, sendo indispensável, portanto, à subsistência da assistida.

 



Em decisão proferida em 15 de março de 2016, o juiz federal José Maximiliano Cavalcanti, da 28ª Vara Federal, determinou que a autarquia federal realizasse diligências no Instituto dos Pobres de Maranguape, local onde a assistida reside, a fim de efetivar a prova de vida pela análise conjunta de seus documentos e outros dados que possam ser coletados no local. Confirmada a perfeita identificação da segurada pelo INSS, o juiz então determinou, em decisão proferida em 8 de abril de 2016, que a autarquia restabelecesse de imediato o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

 

 


Fonte: Defensoria Pública da União.