DPU – Dona de casa obtém Benefício de Prestação Continuada em pouco tempo no CE.

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M.S.C.M., 65 anos, conseguiu garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) com auxílio da Defensoria Pública da União no Ceará. A cidadã buscou a unidade cearense em janeiro deste ano, após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão alegou que a renda per capita da família era superior a um quarto do salário mínimo, limite necessário para aderir ao BPC.

 



Devido à idade, M.S.C.M. apresenta dificuldade de prover o próprio sustento, além de realizar acompanhamento médico constante e fazer uso contínuo de medicação para hipertensão, alto colesterol e diabetes. Durante toda a vida, ela foi dona de casa, contando apenas com a aposentadoria do esposo, no valor de um salário mínimo.

 


Ao calcular a renda per capita da família, o INSS levou em consideração a aposentadoria do esposo da requerente. Entretanto, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, para efeitos de cálculo de renda familiar deve ser excluído qualquer benefício de valor mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência membro da família, tendo em vista que a quantia deve ser destinada exclusivamente à manutenção de quem a recebe.

 



Com essa alegação, a defensora pública Carolina Botelho acionou a Justiça Federal, excluindo a aposentadoria do marido para calcular a renda familiar e concluindo que a assistida não possuía qualquer renda própria. Além disso, ela apresentava outros requisitos necessários para a concessão do BPC, como idade igual ou superior a 65 anos e situação de miserabilidade.

 



O juiz Sérgio Fiuza Tahim Brasil, da 26ª Vara da Justiça Federal no Ceará, julgou como procedente o pedido, no dia 12 de abril, destacando que o benefício é essencial para garantir as necessidades básicas de M.S.C.M. “Entendo que desampará-la sem a concessão do referido benefício é entregá-la à própria sorte e ao completo abandono assistencial”, ressaltou o juiz.

 



A defensora Carolina Botelho salienta a celeridade do processo, já que em apenas quatro meses o direito estava garantido. “A grande demora foi do requerimento administrativo, em agosto de 2015, até a chegada do caso à DPU, em janeiro de 2016, simplesmente porque a assistida não sabia a quem procurar. Quando descobriu a existência da DPU, o processo fluiu e seu direito foi rapidamente garantido”.

 



A decisão assegura que o pagamento do benefício deva ocorrer no prazo de 30 dias a partir da data da sentença, sob pena de multa diária por dia de atraso, haja vista o caráter alimentar e a comprovação dos requisitos para a obtenção do direito. O juiz ainda condenou o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, retroativas a agosto de 2015, período em que M.S.C.M. o requisitou pela primeira vez.

 

 



Fonte: Defensoria Pública da União.