DPU – Servente com pedido indeferido no INSS obtém auxílio-doença com ação da DPU.

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Após atuação da unidade da DPU em Salvador, a Justiça Federal garantiu a concessão de auxílio-doença a A.N.R.S, 51 anos, portador de cervicalgia, dorsalgia e dor lombar baixa, que são síndromes dolorosas nas costas e pescoço. Além de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício, o juiz Durval Carneiro Neto determinou o pagamento das parcelas vencidas a partir do requerimento administrativo, formulado em novembro de 2014. A assistida deve receber o valor de R$ 8.598,04.

 



O assistido tem dificuldades tanto para sentar quanto para levantar, não consegue movimentar o pescoço e está impossibilitado de usar calçados fechados devido ao inchaço nos pés. Apesar de estar impossibilitado de realizar as atividades básicas do cotidiano, A.N.R.S teve o benefício negado pelo INSS sob o argumento de que não havia incapacidade para o trabalho.

 



A.N.R.S. está desempregado desde setembro de 2013. Ele tentou retornar ao seu trabalho habitual de servente, porém não conseguiu emprego, já que foi considerado “inapto para função” nos exames admissionais. “É imprescindível associar a enfermidade com a atividade exercida, posto que está o assistido impossibilitado de exercer sua atividade laborativa habitual, profissão que requer intenso esforço físico e submissão à exausta jornada de trabalho, o que só ajudaria a piorar o seu quadro clínico”, afirmou a defensora pública federal Maria Elisa Villas Boas, que atuou no caso.

 



O perito designado pela Justiça confirmou a incapacidade parcial e permanente para o trabalho. “As patologias apresentadas pelo periciando o limitam a realizar atividades que sobrecarreguem a coluna, como elevar peso, trabalhar com a coluna fletida e fazer movimentos de flexo extensão com a coluna vertebral”, atestou laudo médico oficial.

 

 



Fonte: Defensoria Pública da União
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