É hora de abandonar a prática do ‘greenwash’

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No Brasil, a ausência de política e legislação específica para controle, transporte e descarte de resíduos sólidos sempre permitiu a muitas empresas – inclusive as ligadas à área tecnológica – utilizar propaganda corporativa e ações de marketing para disfarçar uma fraca (quando não nula) atuação no campo ambiental. Essa estratégia é comumente chamada de “greenwash”, expressão que deriva da mistura dos termos em inglês “green” e “whitewash” (cal branca utilizada na fachada de casas para amenizar imperfeições).

No Brasil, a ausência de política e legislação específica para controle, transporte e descarte de resíduos sólidos sempre permitiu a muitas empresas – inclusive as ligadas à área tecnológica – utilizar propaganda corporativa e ações de marketing para disfarçar uma fraca (quando não nula) atuação no campo ambiental. Essa estratégia é comumente chamada de “greenwash”, expressão que deriva da mistura dos termos em inglês “green” e “whitewash” (cal branca utilizada na fachada de casas para amenizar imperfeições).

Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente instituída pela Lei nº 12.305, de 2010, pretende-se por fim à prática do greenwash. A PNRS preocupou-se em fixar os princípios, diretrizes e objetivos que deverão ser perseguidos por autoridades governamentais, distribuindo obrigações e competências entre a União, Estados e municípios. Além disso, a PNRS impôs para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços de limpeza urbana a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, obrigando-os a minimizar o volume de resíduos e reduzir os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente.

Nesse sentido, todos os envolvidos na cadeia de fabricação e comercialização deverão priorizar investimentos em produtos que gerem menos resíduos e que possam ser reutilizados, reciclados ou descartados de forma ambientalmente adequada. A divulgação de informações relativas às formas de reduzir, reciclar e descartar os resíduos de seus respectivos produtos também fica a cargo dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Entre as inovações mais aplaudidas impostas pela PNRS está o procedimento da logística reversa. De acordo com esse procedimento, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados setores (com destaque para os do setor tecnológico) ficarão obrigados a estruturar e implementar a logística reversa de seus produtos com o adequado recolhimento e destinação dos mesmos após uso pelos consumidores.

Para as empresas do setor de tecnologia ainda apegadas à prática do greenwash, é a hora de abandonar de vez essa estratégia e passar a efetivamente adotar políticas de sustentabilidade, como mecanismos de recompra de produtos e embalagens usadas, bem como a instalação de postos de coleta de embalagens e resíduos para reciclagem.

Na Europa, essa preocupação é mais antiga. Desde 2003, estão em vigor as diretivas da Comissão Europeia que restringem o uso de determinadas substâncias tóxicas em equipamentos eletroeletrônicos (Diretiva 2002/95/EC) e regulam a coleta e reciclagem de referidos equipamentos (Diretiva 2002/96/EC). Em dezembro de 2008, foram apresentadas propostas de revisão de referidas diretivas com vistas a combater o rápido aumento na quantidade de resíduos de mencionados equipamentos, reduzir a burocracia e assegurar a coerência das diretivas com as novas políticas e leis aplicáveis.

A fim de forçar a indústria de eletrônicos a assumir sua responsabilidade pelo completo ciclo de vida de seus produtos, o Greenpeace publica, a cada três meses desde agosto de 2006, o “Guia para eletrônicos mais verdes” que identifica os principais fabricantes de computadores pessoais, celulares, televisores e consoles de jogos, de acordo com suas políticas em matéria de produtos químicos tóxicos, reciclagem e mudanças climáticas.

O ranking reflete a adoção, pelas empresas, de medidas para eliminar substâncias perigosas de seus produtos, coletar e reciclar seus produtos de forma responsável quando se tornarem obsoletos e reduzir os impactos climáticos de suas operações e produtos. A 15ª Edição do Guia, divulgada em maio, traz a Nokia mais uma vez na primeira colocação (com 7,5 pontos dentre os 10 pontos possíveis), seguida pela Sony Ericsson (6,9 pontos), Philips e Motorola (ambas com 5,1 pontos). A Nokia, que ocupa a liderança já há sete edições, tem como principal fator de pontuação o fato de manter programa de reciclagem, em 85 países, com quase cinco mil pontos de coleta de celulares usados.

A PNRS ainda depende de regulamentação de várias de suas disposições, mas sua implantação deve ser recebida como mais um sinal de que o Brasil começa a encarar com seriedade a questão da preservação ambiental e do desenvolvimento tecnológico.

Fernando Stacchini e Renata Ciampi são sócios do Stacchini Advogados

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações