Ejud-MS inicia hoje curso sobre a Parte Geral do Novo CPC

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A Escola Judicial do Estado de MS (Ejud-MS) promove, nos dias 17 e 18 de setembro, no Novotel, o 50º curso para magistrados com o tema “Parte Geral da Lei n. 13.105/15: das normas processuais civis, da função jurisdicional e dos sujeitos do processo”.

Com a coordenação do Juiz de Direito, Dr. Ricardo Galbiati, e 12 horas-aula, o curso será ministrado pelos doutores Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e Antonio de Pádua Notariano Junior. A ação educacional será composta das seguintes disciplinas: Das Normas Fundamentais do Processo Civil e Função Jurisdicional, Sujeitos do processo – parte I; e Sujeitos do processo – parte II.

O evento justifica-se pelo advento do novo CPC (Lei n. 13.105/15), que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016, motivo pelo qual é importante aproveitar o período de vacância para atualizar os magistrados sobre as principais mudanças das normas processuais civis. Com o advento do novo Código tornou-se imprescindível destinar aos juízes conhecimentos sobre as principais mudanças a fim de assegurar o pleno exercício dos direitos sociais, a liberdade, a igualdade e a justiça, além de zelar pela qualidade da prestação jurisdicional.

O objetivo do curso é capacitar os magistrados acerca dos Livros I, II e III da Parte Geral do novo CPC, com conteúdos programáticos divididos em três unidades de ensino para tratar do conhecimento cognitivo e prático sobre a matéria. 

Inspirado na proposta metodológica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além das aulas expositivas e dialogadas, serão apresentados estudo prático e debates em grupo, com foco no saber fazer para melhor desempenho na operacionalidade dos serviços judiciais.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação